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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2022 - 11:41
Pedreiro que construiu alojamento em mina que armazenava explosivos tem reconhecido adicional de periculosidade
O direito foi reconhecido, à unanimidade, pelos julgadores da Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, que deram provimento ao recurso do trabalhador, para modificar a sentença oriunda da 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares e condenar a empresa a lhe pagar adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base, com os reflexos legais.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2020 - 16:10
Funcionário não será indenizado por ausência de divisória em chuveiros de alojamento
A Decisão é da 4ª câmara do TRT da 12ª região ao dar provimento a recurso de empresa de transporte rodoviário.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 16:30
Empresa publica edital discriminatório e é notificada pelo MPF/MS
Edital fazia menção a um "alojamento dos bugres" e a outro, dos "mineiros e brancos". Prática configura discriminação racial.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 15:48
Mineradora terá que indenizar trabalhador obrigado a dormir ao lado de explosivos
Testemunha confirmou que o reclamante dormia no alojamento fornecido pela empresa e que havia
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 16 de Novembro de 2022 - 15:01
Pedreiro que construiu alojamento em mina que armazenava explosivos tem reconhecido adicional de periculosidade
Ele receberá, também, todas as verbas trabalhistas devidas.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2022 - 09:47
Empresa agrícola pagará horas de trajeto a empregado que passava a semana em alojamento
O local de trabalho era de difícil acesso e não servido de transporte público.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2021 - 11:45
Permanência em alojamento afasta direito de motorista a adicional de transferência
Segundo o colegiado, não houve alteração de residência.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2016 - 09:36
Leão Engenharia é absolvida em caso de empregado esfaqueado por colega em alojamento
A relatora ressaltou que os envolvidos no acidente eram maiores de idade, responsáveis por seus atos, e tinham ciência de todas as regras e proibições impostas pela empresa, e optaram por violá-las.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2012 - 12:10
Empregador é condenado por oferecer condições de alojamento desumanas e degradantes
Empresa terá que pagar indenização no valor de R$ 5 mil reais ao trabalhador por danos morais em razão das condições precárias no ambiente de trabalho
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2023 - 15:44
Justiça ignora direito de mães e gestantes adolescentes no sistema socioeducativo, mostra pesquisa sobre o cumprimento do HC 143.641
Estudo traz dados inéditos que mostram que a Justiça tende a favorecer gestantes em relação às mães e que habeas corpus coletivo beneficiou apenas 22% das meninas gestantes ou puérperas entre 2019 e 2021.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2019 - 10:52
Ministro determina transferência de travesti para ala feminina de presídio
Por falta de espaço adequado na penitenciária, o travesti era mantido em alojamento ocupado por presos do sexo masculino.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2014 - 15:00
CNJ apresenta recomendação sobre apuração de tortura a grupos pró-direitos humanos
Recomendação orienta magistrados sobre como proceder na apuração de denúncias de tortura nos sistemas carcerário e socioeducativo
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 16:24
Senado aprova uniformização de medidas socioeducativas para adolescente infrator
Foi aprovado pelo Senado um projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2022 - 09:44
Negado pleito de horas extras de trabalhador que dormia no alojamento da empresa
O colegiado acompanhou por unanimidade o voto do relator, desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, concluindo que o fato de o trabalhador pernoitar em local disponibilizado pela empregadora não justificaria por si só o recebimento do benefício requerido.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2020 - 16:37
Mãe de auxiliar que desapareceu após fugir de alojamento não tem direito a indenização
Ficou comprovado que empresa não teve culpa e tentou resgatar o empregado.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2017 - 09:41
Mantida condenação de ferrovia por pernoite de maquinista em alojamento com ratos e baratas
O local também tinha muito ruído, por ficar próximo da linha férrea.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2016 - 09:51
Construtora não é responsabilizada por crime ocorrido em alojamento de obra durante feriado
O Ministério Público defendia que empresa fosse condenada por danos morais pelo assassinato de servente por colega no Dia do Trabalho.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2011 - 15:50
Estado busca ausência de responsabilidade por morte de menor
, já que o menor foi asfixiado por companheiros de alojamento com os quais tinha rixa
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2016 - 14:11
Processo que condenou Escelsa por submeter terceirizados a condições desumanas será enviado ao MPT
Além da falta de alojamento adequado, a empresa não fornecia refeições, e a comida era fornecida
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 15:20
Empresa de ônibus indenizará trabalhador que era obrigado a pernoitar dentro do veículo
O trabalhador será indenizado moralmente em R$ 15 mil reais pela empresa, a qual não fornecia alojamento aos seus empregados